Democracia e Participação

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO

Cidadania, democracia, participação e controle social

A cidade construída com quem nela mora e trabalha é um sentido maior de pertencimento a um lugar que escolhemos para viver e sonhar. Na capital mundial da participação popular seguimos defendendo a democracia, a participação direta e o controle social, buscando assegurar os diferentes espaços e fóruns de gestão coletiva com transparência.

A proposição e defesa de conselhos e fundos setoriais, audiências públicas, debates em comissões, fiscalização das ações da Prefeitura, exigindo a escuta da população na gestão da cidade são compromissos que estruturam o nosso fazer na política.

Propor instrumentos que favoreçam cada vez mais a presença da comunidade nos espaços de definição de políticas públicas, tanto no poder Executivo como no Legislativo.

Apresentamos projetos de criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, regulamentação do Conselho Municipal do Pedestre (Consepe), dos Fundos Municipais dos Direitos do Povo Negro e dos Direitos da Mulher.

Nos últimos dezesseis anos os governantes não deram à participação popular a importância que torna a gestão pública transparente e democrática.

Porto Alegre precisa mudar e iniciar um caminho novo, um novo ciclo, reinventando a participação popular, revigorando o controle e a mobilização social. Uma gestão que vai defender Porto Alegre junto ao Estado e à União, e assumir protagonismo na integração metropolitana.

Agora é mudança. Agora é Manuela Prefeita e Rossetto Vice!

Leia as propostas no Programa de Governo
Cidade Viva! Humana, igualitária e participativa Cidadania, democracia, participação e controle social Cidade Viva! Humana, igualitária e participativa

Nosso mandato retomará a tramitação dos projetos ainda não aprovados e seguirá propondo iniciativas para garantir que o Executivo preste contas e atenda as demandas da comunidade. Sempre combatendo as práticas clientelistas que rebaixam a prática política e defendendo o cumprimento das bases públicas da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência.

NOSSOS PROJETOS: 

Proibição de contratações públicas a doadores de campanha: O projeto nominado de fim do Toma lá dá cá é uma Iniciativa do mandato que veta à Prefeitura e Câmara de Vereadores de firmar ou prorrogar contrato por um período de quatro anos, contados da data da doação, à pessoa física que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo. Tanto seja proprietária, administradora, diretora, sócia, acionista ou representante de pessoa jurídica que tenha efetuado a doação , bem como à pessoa jurídica, ou ao consórcio de pessoas jurídicas, cujo proprietário, administrador, diretor, sócio, acionista ou representante tenha efetuado a doação.

Veda logomarcas sazonais na gestão pública: Projeto impede identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos à determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, buscando a economia e à impessoalidade na gestão pública.

Chamadas gratuitas ao 118 e 156: Propõe ao Executivo disponibilizar chamadas telefônicas gratuitas para os serviços 118 de acionamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e 156 do sistema de atendimento Fala Porto Alegre.

Normas para placas indicativas: Estabelece normas para a instalação de placas indicativas em obras públicas em Porto Alegre.

Obriga presença do Executivo nas audiências públicas: Determina a presença de representantes da Prefeitura em audiências públicas concedidas pelo Executivo ou Legislativo.

Exigência de respostas a demandas de audiências públicas: Torna obrigatória a apresentação das respostas relativas aos questionamentos dos participantes de audiência pública, no prazo de 72 horas, a contar de sua formulação em audiência pública, no site do Executivo Municipal, em local de fácil visibilidade, como forma de preservar a transparência, o direito à resposta e o acesso às informações, não exigidas hoje.

Avaliação sistemática de programas: Projeto determina que o Município realize avaliação periódica de seus planos, programas e projetos.

Receita da venda de passagens à Prefeitura: Mobilização para assegurar que o dinheiro arrecadado com a venda da passagem de ônibus seja depositado numa conta pública, e não numa conta da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), como ocorre desde 2005, rendendo dividendos para entidade privada.

Autorização prévia para propaganda à domicílio: Proíbe a entrega de material publicitário não endereçado no domicílio do destinatário, por via postal ou distribuição direta, sempre que a negativa à recepção seja reconhecível por meio de aviso fixado no local da entrega do material.

Laicidade nos espaços do Legislativo: Iniciativa assegura laicidade em todos os espaços do Legislativo Municipal, não autorizando quaisquer símbolos permanentes de crenças ou religiões no plenário e demais locais do prédio.

Sessões plenárias noturnas: A iniciativa propõe alterações de dias e horários de funcionamento das Comissões e das sessões plenárias no horário noturno para permitir a participação presencial da comunidade que trabalha majoritariamente no diurno.

Mais votações nominais no Parlamento: Projeto de resolução para funcionamento da Câmara – Altera o regimento do Legislativo para ampliar os casos em que a votação de cada vereador/a seja nominal, para conhecer de forma mais explícita e pública a posição de cada parlamentar.

Retira dos legisladores prerrogativa de nominar ruas: Estabelece que denominação de logradouros públicos e seus trâmites seja procedente exclusivamente do Executivo, demandado pelos moradores, vedando estas proposições aos vereadores.

Flexibiliza traje nas sessões plenárias: Prevê o fim do uso obrigatório do casaco e da gravata para servidores, vereadores e jornalistas no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo a assemelhar-se aos usos da população e à sustentabilidade, economizando energia com redução de ar condicionado.

Participação digital nas iniciativas parlamentares: Institui o programa e o portal EParticipação na Câmara Municipal possibilitando o debate público virtual de projetos e substitutivos.

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