Servidores Públicos

SERVIDORES PÚBLICOS

Defesa do serviço público de qualidade

As servidoras e servidores municipais têm um papel fundamental na construção de uma cidade mais humana, igualitária e participativa.

Apoiamos as diferentes lutas da categoria, enfrentando a atual gestão, que aproveitou a maioria na Câmara para alterar planos de carreira e retirar um conjunto de direitos dos trabalhadores públicos. Com a reforma administrativa foram extintas várias secretarias e órgãos, tumultuando e reduzindo a qualidade na prestação de serviços.

Foi a primeira gestão que atrasou e parcelou salários tendo dinheiro em caixa, não repõe as perdas há quatro anos e aumentou a alíquota previdenciária.

A falta de diálogo do Executivo com servidores desencadeou a mais longa greve da história da Prefeitura. Aumentaram as denúncias de assédio moral em diferentes categorias, acentuando as licenças pelos impactos na saúde.

Articulamos a resistência na tentativa de evitar a privatização total dos serviços na saúde, educação, assistência social, saneamento e até de parques e praças, cujos recursos públicos foram redirecionados para empresas, sucateando o atendimento justamente das populações mais necessitadas.

Nos últimos dezesseis anos assistimos experiências mal sucedidas, promessas não cumpridas, obras paradas e permanente falta de diálogo com os servidores e servidoras, que recorreram a greves para tentar proteger os serviços públicos do desmonte e privatizações.

Porto Alegre precisa mudar e iniciar um caminho novo, um novo ciclo, uma retomada do papel da administração pública como provedora de serviços, de desenvolvimento econômico e proteção social.

Agora é mudança. Agora é Manuela Prefeita e Rossetto Vice!

Leia as propostas no Programa de Governo
Cidade Viva! Humana, igualitária e participativa Defesa do serviço público de qualidade Cidade Viva! Humana, igualitária e participativa

Nosso mandato retomará a tramitação dos projetos ainda não aprovados e seguirá lutando por: valorização dos servidores e servidoras municipais, apoio às reivindicações de trabalhadores da educação, diálogo para a solução do Imesf mantendo o atendimento público na Atenção Básica, denúncia da privatização dos postos de saúde e dos serviços de assistência social, denúncia e medidas de combate ao assédio moral, manutenção da Carris, do DMAE e da Procempa como empresas públicas, não entrega de espaços culturais às contratualizações, defesa das carreiras e eleição de diretores de escola, contra o parcelamento dos salários e a reforma da previdência, EPIs e testagem de todos os servidores para a Covid-19.

NOSSOS PROJETOS: 

Mais mulheres nos cargos: Projeto determina paridade de gênero, com o percentual de 50% para mulheres e homens, no Secretariado da Prefeitura e também em órgãos colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs).

Igualdade salarial: Projeto obriga as empresas vencedoras de licitações a garantirem paridade salarial entre homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço. A proposta determina também que essa obrigatoriedade conste nos editais das licitações.
Ampliação da licença-maternidade – Aprovamos uma Indicação sugerindo a ampliação da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, para servidoras da Administração Municipal, medida não implantada pela Prefeitura.

Licença parental aos municipários: Projeto possibilita aos casais municipários o compartilhamento do período de licença-maternidade, desde que um deles permaneça trabalhando.

Guardas municipais identificados: Projeto obriga a identificação visual do nome, sobrenome, tipo sanguíneo e número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.

Regime estatutário aos agentes da EPTC: Sugere aos poderes Executivo e Legislativo o acolhimento do pleito dos agentes de fiscalização por meio de legislação para migração do regime celetista para estatutário.

Exigência de plebiscito para alterações empresas públicas: Projeto estabelece que a alienação ou a transferência de controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção de empresa, companhia ou fundação pública municipal somente poderão ser realizadas se houver manifestação favorável da população expressa mediante plebiscito.

Flexibilização dos horários de trabalho dos municipários: Projeto para favorecer a mobilidade, o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana é voltado aos servidores da Prefeitura de Porto Alegre. Permitindo a antecipação ou a prorrogação de horário de início e de término da jornada de trabalho, evita que todos se desloquem no mesmo horário.

WhatsApp chat